Importação e Exportação

Assessoria na área aduaneira, abrangendo tributos, regimes aduaneiros especiais, normas de controle das importações e exportações, tratados internacionais e incentivos fiscais.

Análise para enquadramento de produtos na correta classificação fiscal.

Revisão de procedimentos, cálculos e recolhimentos de tributos aduaneiros, com a finalidade de reduzir riscos e evitar autuações aduaneiras e fiscais.

Proposição de requerimentos administrativos ou ações judiciais em matéria aduaneira, visando a redução ou a suspensão dos tributos aduaneiros, bem como a liberação de bens retidos na aduana.

Assessoria quanto à aplicação das normas de preços de transferência, incluindo a realização ou revisão dos cálculos do preço parâmetro de acordo com os diferentes métodos aplicáveis.