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1.Contencioso
Defesas dos interesses de empresas no âmbito judicial e extrajudicial,
apresentando contestações e recursos em geral nas fases de conhecimento,
execução e cautelar.
Participação em audiências iniciais, unas e de instrução, bem
como preparação de prepostos para as respectivas audiências.
Orientação e estratégia de acordos judiciais para diminuição
do passivo trabalhista, dependendo da matéria discutida, fase processual
e percentual de êxito.
Mandado de Segurança, impugnação administrativa, ação anulatória
sobre autos de infração da Delegacia Regional do Trabalho e defesas
em Ação Civil Pública intentadas pelo Ministério Público do
Trabalho.
Orientação e participação negociativa nas Comissões de Conciliação
Prévias em sindicatos e acompanhamento em audiências nas Câmaras
Arbitrais em razão das demandas de ex-empregados.
Defesas em ações de cumprimento intentadas pelos sindicatos.
2. Consultivo:
2.a. Pareceres
Pareceres e orientações sobre casos concretos, bem como em caráter
preventivo trabalhista sobre os principais temas na relação empregado
x empregador à luz da legislação, entendimento dos tribunais e
pelas disposições da convenção coletiva de trabalho da categoria,
atendendo à peculiaridade da empresa;
2.b. Atendimento em tempo real
Atendimento e orientações em tempo real sobre situações específicas
ocorridas com o funcionário e que demanda decisão empresarial célere
(advertência, suspensão, carta de justa causa, atrasos, apresentação
de atestados médicos etc).
2.c. Implantação de Regulamento Interno de Trabalho
Estudo, elaboração e implantação de Regulamento Interno de Trabalho
aos funcionários, contendo, dentre outras disposições, questões
sobre conduta e ética dos colaboradores perante os colegas, superiores,
diretoria, gerentes, clientes; práticas não permitidas; obrigações
e direitos; sanções por violação ao Regulamento etc.
2.d. Prevenção em Segurança e Medicina do Trabalho
Parecer sob o aspecto legal preventivo em relação à medicina e
segurança do trabalho, englobando questões sobre fiscalização
e uso dos equipamentos de proteção individuais, implantação de
CIPA, análise dos laudos PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
e outros; entendimento dos tribunais sobre o tema, sanções etc.
2.e. Cargos e Salários
Pesquisa do quadro atual dos cargos e salários da empresa, estudos
preventivos sobre equiparação salarial, acúmulo e desvio de função
de acordo com eventuais inconsistências encontradas; sugestões para
alteração ou manutenção de situações específicas em relação
às funções desempenhadas por cada funcionário; aditamentos de
contrato de trabalho; descrições de atividades; formalização de
promoções; remanejamento de função etc.
2.f. Gerenciamento de Convenção Coletiva de Trabalho
Gerenciamento de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria a qual
a empresa se enquadra. Análise das disposições contidas na Convenção,
verificação e orientação junto ao departamento de recursos humanos
sobre a correta aplicação das disposições contidas no instrumento
coletivo perante os funcionários. Controle da vigência da norma
coletiva, vencimento, informativo ao cliente sobre negociações dos
reajustes da categoria e todas as questões previstas no texto convencional
que impactam e impactarão na empresa.
3. Sindical:
Negociação, elaboração e implantação, junto ao sindicato e empresas,
de acordos coletivos de trabalho relativos à participação nos lucros
ou resultados, banco de horas, redução de intervalo para refeição
e descanso e outras que necessitam da anuência da entidade sindical
para legitimar o pacto entre empregados e empregador.
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